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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Fazer inventário ficou mais fácil?

Fazer inventário ficou mais fácil?

Inicialmente, as normas que tratavam sobre inventário vedavam a opção pela via extrajudicial quando houvesse interessados menores ou incapazes. Isso significa que, antes, a existência de menor ou...

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Artigo · há 5 anos

Inventário

Quando uma pessoa morre e deixa patrimônio é obrigatório fazer o inventário para regularizar a transmissão dos bens deixados pelo falecido para os seus sucessores. Inventário é procedimento judicial...

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TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Artigo · há 6 anos

Usucapião de bem móvel

Usucapião de bem móvel

I. Introdução Usucapião como forma de aquisição de propriedade imobiliária é assunto bastante corriqueiro. Porém, poucos sabem que é possível usucapir bens móveis, como carro, moto, etc. O assunto...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 10%

Direito Civil, 10%

Direito Imobiliário, 8%

Direito Penal, 6%

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Comentários

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TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Comentário · há 2 anos

O IPTU está em meu nome. Sou dono do imóvel?

TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 6 anos

Olá Magali, bom dia.

Seria recomendado que entrasse em contato com nosso escritório para agendamento de uma consulta jurídica para que possamos analisar o seu caso concreto com profundidade e criar uma solução individualizada para a senhora.

O exercício da posse do imóvel da sua filha e do seu genro pode ser interpretado como mera permissão da senhora, o que inviabilizaria a tentativa de usucapião. No entanto, permanecer com esse negócio jurídico informal pode gerar consequências no futuro.

Segue o whats'app da nossa secretária: (21) 98444-6199.

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Comentário · há 6 anos

Meu inquilino está devendo aluguéis. Consigo uma liminar de despejo?

TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 6 anos

Boa tarde, Eliane.

A Lei do inquilinato estabelece direitos e deveres para locador e locatário. Nesse artigo, tratamos sobre as condições para deferimento de liminar de despejo em favor do locador. Como colocado, ainda que não seja concedida uma liminar de despejo, poderá o juiz julgar procedente a ação de despejo posteriormente.

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Comentário · há 6 anos

Meu inquilino está devendo aluguéis. Consigo uma liminar de despejo?

TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 6 anos

Boa tarde, Eduardo.

O senhor deve estar se referindo ao art. 9º do Projeto de Lei 1.179 que previa a suspensão de liminar de despejo em função da Pandemia de COVID -19. Esse artigo foi vetado pelo Presidente da República.

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Dr. Posso Legalizar meu imóvel através da Usucapião?

TAVARES FRANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 6 anos

O artigo esta muito bem sucinto, não deixando margem de dúvidas da forma de aquisição de propriedade pelo Usucpiçao.

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Presidência da Republica

Legislação · há 25 anos

LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências....

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